Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Administrativo. Ação regressiva.

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Princípio da identidade física do juiz. Aplicação ao processo do trabalho.

Competência funcional do juízo do trabalho.

Registros eletrônicos desacompanhados de assinatura do empregado.

Controle de jornada de trabalho. Impugnação.

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo

O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa (...) Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural...

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo

Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Proporcionalidade. Ausência de previsão em acordo coletivo de trabalho.

Auxílio cesta alimentação.

Ação civil pública. Trabalho escravo contemporâneo. Conduta intolerável.

Danos morais individuais e coletivos.

Acidente de trabalho. Deslocamento entre roteiros de visitas.

Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, sendo mantido o reconhecimento ao direito à estabilidade provisória de um ano após a alta previdenciária.